Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos – FABICLAU

TERMOS DE USO – FABICLAU

A FABICLAU, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente como “FABICLAU”, estabelece, por meio deste instrumento, as regras e condições de uso aplicáveis à navegação e utilização do website www.fabiclau.com e demais plataformas digitais de sua titularidade.

Ao utilizar os serviços oferecidos pela FABICLAU, o usuário declara estar ciente, de acordo e em total conformidade com os termos aqui descritos. Caso não esteja de acordo com qualquer item destas condições, recomenda-se que não utilize os serviços.

A FABICLAU poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas, sendo que a continuidade do uso dos serviços após as modificações implica na aceitação integral das novas condições.

Seção 1 – Usuário

A utilização deste website atribui automaticamente a condição de Usuário, implicando na plena aceitação de todas as diretrizes e condições estabelecidas neste instrumento.

Seção 2 – Adesão à Política de Privacidade

A utilização dos serviços da FABICLAU implica na adesão simultânea à versão mais atual da sua Política de Privacidade.

Seção 3 – Condições de Acesso

O acesso ao website é, em regra, gratuito e independe de cadastro. Contudo, para uso de determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta com login e senha pessoal.
O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e sigilo de seus dados de acesso.

Seção 4 – Publicação de Conteúdos

Ao publicar conteúdos como comentários ou avaliações, o usuário concede à FABICLAU licença irrevogável para utilização, reprodução e divulgação, sem ônus, em suas plataformas, respeitados os limites legais.
A FABICLAU reserva-se o direito de moderar, recusar ou remover qualquer conteúdo que infrinja normas legais, de convivência ou que contenha teor ofensivo.

Seção 5 – Cookies

A FABICLAU poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário e oferecer conteúdo personalizado.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que tal ação poderá impactar funcionalidades do site.

Seção 6 – Propriedade Intelectual

Todos os elementos do website são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia da FABICLAU.

Seção 7 – Links Externos

O website poderá conter links para sites de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são de responsabilidade da FABICLAU. O acesso a esses sites é feito por conta e risco do usuário.

Seção 8 – Prazos e Alterações

O funcionamento do website é por prazo indeterminado. A FABICLAU poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou descontinuar, parcial ou totalmente, o acesso aos seus serviços.

Seção 9 – Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da FABICLAU, disponível no próprio website.

Seção 10 – Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para:
📧 E-mail: [email protected]
⏱️ Prazo de resposta: até 72 horas úteis.

Seção 11 – Confidencialidade

É de responsabilidade da FABICLAU garantir a confidencialidade das informações fornecidas pelo cliente durante o processo de compra.

Seção 12 – Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente poderá utilizar o SAC para dúvidas, solicitações ou reclamações por meio do site oficial ou pelo e-mail: [email protected]

Seção 13 – Política de Entrega

As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h. Excepcionalmente, podem ocorrer aos sábados, domingos ou feriados.

Condições Gerais:
13.a Após o fechamento do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento ou o endereço de entrega.
13.b Os prazos de entrega são estimativas e podem sofrer alterações por fatores externos.
13.c O valor do frete será calculado com base no endereço de entrega, peso e dimensões do produto.
13.d A transportadora não está autorizada a:

• Entrar no domicílio;

• Instalar ou montar produtos;

• Abrir embalagens;

• Entregar em endereço diferente do informado;

• Realizar entregas a terceiros não identificados.
  13.e Problemas na entrega deverão ser comunicados ao SAC imediatamente.

Seção 14 – Direito de Arrependimento e Devoluções

14.a O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
14.b O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, na embalagem original, com manual, nota fiscal e todos os acessórios.
14.c A solicitação deverá ser feita por meio do e-mail [email protected]. A FABICLAU arcará com os custos de devolução.
14.d Após conferência do produto no centro de distribuição, será realizado o estorno conforme o método de pagamento.

Estornos:
14.e Cartão de crédito: valor devolvido em até duas faturas subsequentes.
14.f Boleto/PIX: reembolso em até 10 dias úteis via conta do mesmo titular.
14.g Caso o produto apresente sinais de uso, falta de acessórios ou violação de lacre, será devolvido ao cliente sem reembolso.
14.h Kits e promoções devem ser devolvidos integralmente.
14.i A FABICLAU se reserva o direito de não aceitar devoluções fora das condições estipuladas ou realizadas fora do canal oficial.

Seção 15 – Política de Trocas e Devoluções

Esta política estabelece os direitos e deveres relativos às devoluções. Ao realizar uma compra, o cliente declara estar de acordo com os critérios aqui descritos.

Seção 16 – Condições Gerais

16.a A FABICLAU seguirá rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor.
16.b A troca será aplicada exclusivamente em caso de defeito.
16.c O prazo para manifestação é de até 90 dias corridos a partir do recebimento.

Seção 17 – Trocas de Modelo e Cor Sem Defeito

17.a O cliente será responsável pelo custo do frete.
17.b A troca depende da disponibilidade em estoque.
17.c O produto deve estar sem uso e com todos os itens originais.
17.d Se não forem atendidas as condições, o item será devolvido ao cliente.

Seção 18 – Termo de Garantia Smartwatches

• Garantia de 90 dias contra defeitos de fabricação.

• Não cobre: mau uso, quedas, contato com água (fora da especificação IP), uso de adaptadores acima de 5V/2A.

• É obrigatório manter os selos técnicos, acessórios e embalagem original.

• Qualquer violação ou uso incorreto invalida automaticamente a garantia.

Seção 19 – Ofertas

As ofertas estão disponíveis no site e podem ser removidas sem aviso prévio, conforme disponibilidade de estoque. O cliente é responsável por ler as condições antes da compra.

Seção 21 – Lei Aplicável e Jurisdição

Este termo será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Manaus – AM como competente para dirimir quaisquer conflitos.

Seção 22 – Cláusula de Atendimento

Somente o titular da compra poderá solicitar suporte ou garantia. Os dados de contato devem coincidir com o cadastro. Solicitações de terceiros serão desconsideradas.